CURTAS – 25 DE SETEMBRO DE 2024
O juiz Bruno D’Oliveira Marques julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Sintep/MT contra o Estado de Mato Grosso, buscando impedir a transformação da Escola Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, em unidade escolar militar. O magistrado pontuou que o Estado não pode ser impedido de realizar atos para consultar a comunidade.
Em dezembro de 2022 foi realizada uma audiência pública para “deliberar acerca da transformação da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, no Município de Várzea Grande, em Escola Estadual Militar Tiradentes”. Segundo o Sintep, na ocasião a comunidade escolar e sindical se manifestou desfavorável à militarização.
Porém, a Diretoria Regional de Educação do Município marcou uma nova audiência e o sindicato quer impedir a realização. O magistrado julgou a ação do Sintep improcedente porque o sindicato pedia que o Estado fosse impedido de realizar nova audiência, sendo que é legítima a convocação do ato pela Diretoria Regional de Ensino.
A operação de segurança das Eleições Municipais de 2024 contará com a participação direta de 4.676 pessoas, entre profissionais das forças de segurança e outras instituições parcerias que integram o GGI. Deste total, 4.530 são integrantes de forças policiais federais e estaduais. Os números foram divulgados durante reunião do GGI, realizada na segunda, no TRE-MT.
