O fornecimento desses produtos é realizado por meio de processos licitatórios, como os pregões eletrônicos n.º 083/2024 e n.º 079/2024, que garantem a aquisição de itens de higiene pessoal e produtos de limpeza
O Governo do Estado publicou um decreto dando um prazo de 60 dias para o encerramento das atividades de todos os mercadinhos montados dentro das unidades prisionais de Mato Grosso. O decreto, com data do dia 7, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 10.
“Os responsáveis pelo funcionamento das estruturas denominadas como cantinas, mercadinhos e similares, existentes nas unidades penais de Mato Grosso, deverão, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), providenciar todas as ações necessárias para garantir o encerramento administrativo, financeiro e/ou contábil de suas atividades”,
diz trecho do decreto.
Existe a suspeita de que parte dos mercadinhos era controlada por facções criminosas.
O decreto informa ainda que encerrado o prazo de 60 dias, todos equipamentos e mercadorias existentes serão incorporados pela administração pública e destinado a uso nas unidades penais ou instituições sociais.
O Governo do Estado, por meio da Sejus declarou que tem adotado uma política rigorosa e organizada para garantir o fornecimento adequado de materiais de higiene e limpeza às unidades do sistema penitenciário.
O fornecimento desses produtos é realizado por meio de processos licitatórios, como os pregões eletrônicos n.º 083/2024 e n.º 079/2024, que garantem a aquisição de itens de higiene pessoal e produtos de limpeza. Esses contratos abrangem não apenas o sistema penitenciário, mas também atendem outras forças de segurança pública.
A distribuição é realizada de forma equitativa, considerando o número de internos em cada unidade prisional.
