Se aprovado, os novos auxílios impactariam em R$ 840 mil ao ano
Sob justificativa da relevância dos trabalhos desempenhados pelos parlamentares e diante da necessidade de implementação desse mecanismo visando melhorias na prestação dos serviços a sociedade, os vereadores de Tangará da Serra estão propondo a instituição de auxílio parlamentar do município de Tangará da Serra.
Assinados digitalmente por todos os vereadores, os Projetos de Resolução de números 1 e 2 de 2025, datados do dia 5 de março, propõem a instituição do pagamento de auxílio-alimentação aos parlamentares do município de Tangará da Serra, assim como o pagamento de auxílio-saúde, no valor de R$ 2.500,00 cada, em pecúnia, depositados diretamente em conta bancária. Ainda, que o valor deva ser atualizado anualmente pelo mesmo índice aplicado a Revisão Geral.
Os projetos tramitam em regime de urgência especial e já constam na pauta da 8ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura desta terça-feira, dia 11 de março. Se aprovados, os novos auxílios impactariam em R$ 840 mil ao ano.
“O projeto em questão institui o auxílio-saúde aos parlamentares, condicionado a frequência, devido a relevância dos trabalhos desempenhados pelo parlamentar. A vinculação do pagamento do auxílio à frequência representa, ainda, um incentivo à assiduidade, reforçando um comportamento que impacta positivamente na produtividade e na continuidade dos serviços públicos prestados pelo Legislativo”,
justificam.
“Ademais é consabido que muitas vezes os parlamentares no exercício da atividade parlamentar estão distantes do município e demandam despesas com alimentação”,
reiteram a justificativa no projeto que cria o auxílio-alimentação aos parlamentares também condicionado a frequência.
Seguem, afirmando que do ponto de vista jurídico, a proposta está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Atualmente, Tangará da Serra tem 14 vereadores na Câmara Municipal, sendo que 13 deles recebem o valor mensal de R$ 10.661,47 o vereador investido no cargo de Presidente da Câmara Municipal um subsídio mensal no valor de R$ 10.752,79 (Lei nº 6.596, de 10 de setembro de 2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2025), além de Verba Indenizatória de até o limite mensal de R$ 6.396,88 por parlamentar (Lei nº 6.726, de 18 de dezembro de 2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2025). A verba de natureza indenizatória, instituída por lei no âmbito do Poder Legislativo Municipal, é destinada ao ressarcimento de despesas relacionadas às atividades parlamentares e de seus assessores.
Sobre a tramitação de ambos projetos, o Diário da Serra tentou contato com o presidente da Câmara, vereador Edmilson Porfírio, mas não obtivemos resposta até o fechamento da edição.
