Sinfra notificará o responsável para a retirada no prazo de 30 dias
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com outros departamentos municipais e órgãos de segurança pública, iniciará um trabalho de recolhimento de veículos e/ou carcaças de veículos, abandonados em vias públicas de Tangará da Serra.
De acordo com o secretário Magno César Ferreira, o objetivo é recolher veículos abandonados nas vias públicas, após período de notificação dos proprietários, conforme o Artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que garante que veículos em estado de abandono ou acidentados podem ser removidos para depósito designado pelo órgão ou entidade competente, independentemente da existência de infração à legislação de trânsito.
“Estamos, de antemão, orientando a todos que tem esses carros parados em via pública já há um bom tempo, que, por favor, recolha, tira desse local, que nós vamos tomar as medidas cabíveis, para que a gente possa dar uma cara mais bonita também para a nossa cidade, nesses pontos onde tem esses carros abandonados”,
orienta o secretário. Automóvel em estado de abandono é aquele estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido.
Caso o proprietário não retire esse veículo, a Sinfra notificará o responsável e, se o não fizer dentro do prazo de 30 dias, o Município fará a remoção.
A preocupação, segundo o secretário, vai além do embelezamento. O abandono de veículos ou carcaças gera diversos transtornos, como a possibilidade de servirem de esconderijo para infratores, a proliferação de animais peçonhentos, e, ao acumularem água da chuva, a criação de focos do mosquito da dengue.
“A rua é para o cidadão estacionar, a rua é para o cidadão transitar, além de tudo que fica feio, pode ocasionar acidente, um risco para quem está trafegando nessa via”,
finaliza.
Àqueles que tiverem informações de veículos abandonados, podem reclamar diretamente na Sinfra (65 98472-3845) ou na Ouvidoria (65 98402-8595).
