Ação envolve ainda atendimentos da Van Lilás, que está percorrendo as escolas oferecendo diversos serviços gratuitos
A 29ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa está sendo realizada em todo o Brasil. A iniciativa, que segue até sexta-feira, 14, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca acelerar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e reforçar a proteção às vítimas.
Em Tangará da Serra, diversas ações estão sendo desenvolvidas para ampliar a conscientização e prevenir esse tipo de crime. A juíza Suellen Barizon Hartman destaca a importância da conscientização para prevenir que esse tipo de crime continue ocorrendo.
“Se a vítima conseguir enxergar a partir do primeiro momento, com esse trabalho de conscientização que a gente faz, que aquela conduta não é natural, não é aceitável, se ela conseguir interromper o ciclo da violência desde o momento que ela nasce, a gente evita um crime”.
Além do judiciário, em parceria com o Município e o Estado, estão sendo ofertados serviços essenciais às mulheres na Van Lilás, uma unidade móvel de atendimento que está percorrendo escolas da cidade desde o início da semana, oferecendo orientação jurídica gratuita, assistência social e atendimento psicológico, além de informações sobre programas assistenciais e oportunidades de emprego.
Nesta terça, dia 11 de março, a programação segue com atendimentos das 9h às 11h na CME Silvio Paternez, na Vila Horizonte, e das 15h às 17h na Escola Jada Torres, no Jardim Dona Júlia. Já no dia 12 de março, a van estará disponível das 9h às 11h na CME Fausto Masson, no Jardim Barcelona, e das 15h às 17h na Escola Estadual Pedro Alberto Tayano, na Vila Esmeralda. No dia 13 de março, a unidade atenderá no CME Edivania Tavares e Petronio Portela, no Distrito São Jorge, das 9h às 11h. Além disso a Van estará disponível ao final de todos os dias das 17h30 às 18h30 no estacionamento do Fórum para atender aquelas mulheres que não puderam estar presentes nas escolas.
Mato grosso registrou no ano de 2024 a maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. A juíza destaca que a violência doméstica é um problema social que afeta a sociedade como um todo e aconselha que todos podem ajudar nessa pauta.
“É importante tentar orientar essa pessoa, tentar fazer com que enxergue por si só que ela está sendo vítima”.
A juíza destaca ainda que para a vítima é sempre mais difícil de enxergar que está sofrendo violência, e que devemos não julgar a situação.
“Quem está de fora, na maioria das vezes, é muito fácil enxergar que aquilo esta errado. E essa mulher, ela está adoecida, ela é vítima, ela não precisa de mais alguém julgando-a, ela precisa de ajuda”,
reforça.
Assessoria / Polícia Civil-MT
Crianças e adolescentes órfãos do feminicídio são filhos de mulheres assassinadas em situações de violência doméstica ou por menosprezo à condição do sexo. Entre as 47 mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2024, 41 delas eram mães.
Os números fazem parte da análise detalhada da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil. O relatório “Mortes Violentas de Mulheres e Meninas em Mato Grosso por razões de gênero 2024” é produzido com base nos dados dos boletins de ocorrências de homicídios e feminicídios, cruzamento de informações e em inquéritos policiais e traz o perfil das vítimas e autores dos crimes, local e meio empregado, solicitação de medidas protetivas e os efeitos da violência praticada contra mulheres e adolescentes.
Os crimes fizeram 89 órfãos do feminicídio. Dezessete deles eram filhos biológicos dos autores dos feminicídios; quatro perderam também os pais, que cometeram suicídio após assassinarem suas companheiras ou ex-companheiras.
Nove mulheres foram mortas na frente dos filhos, entre elas Gleiciane de Souza, 35 anos, assassinada na cidade de Jaciara, em setembro do ano passado. Antes de matá-la, o esposo a agrediu dentro de casa; em seguida, a arrastou para a rua e fez vários disparos contra a vítima. O crime foi cometido na frente dos filhos do casal, duas crianças de 8 e 9 anos de idade.
A violência contra as mulheres deixa marcas em todo o círculo familiar e, muitas vezes, a única alternativa para as vítimas é tentar romper o silêncio da violência diária e buscar auxílio dos órgãos estatais.
Durante o ano de 2024, a Polícia Civil registrou 17.910 medidas protetivas de urgência, um aumento de 6% comparado ao ano anterior.
A medida protetiva, prevista no artigo 24 da Lei 11.30/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um mecanismo judicial utilizado para proibir que agressores se aproximem das vítimas, seja fisicamente ou por meios eletrônicos.
Entre as 47 mulheres vítimas de feminicídio em 2024, somente uma tinha medida protetiva de urgência; 38% das vítimas já tinham sofrido violências anteriores de parceiros passados e atuais; e apenas 17% das mulheres denunciaram os autores dos assassinatos.
Os números apontam a necessidade de ampliação dos serviços públicos às mulheres que sofrem violência diária, de qualquer natureza, para que se sintam protegidas e busquem os mecanismos de denúncia e atendimento especializado.
A Lei 14.994, sancionada em outubro do ano passado tornando o feminicídio um crime autônomo e hediondo, com pena de 20 a 40 anos, prevê várias majorantes que podem ampliar a pena para o autor do delito e o descumprimento das medidas protetivas de urgência é uma delas.
Em 2024, o número de descumprimento da medida judicial alcançou 7% a mais na comparação com o ano anterior, chegando a 3.171 registros contra 2.904 de 2023.
Além do atendimento e acolhimento às mulheres nas unidades especializadas instaladas em oito cidades-polo do estado e 24 núcleos especializados em delegacias do interior, a Polícia Civil conta com uma ferramenta digital criada há quatro anos, o aplicativo SOS Mulher MT.
O sistema reúne a solicitação de medidas protetivas online, botão do pânico virtual para auxiliar e apoiar vítimas de violência doméstica.
Pelo endereço sosmulher.pjc.mt.gov.br a vítima pode solicitar a medida protetiva de urgência online, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.
