O forte cenário econômico de Mato Grosso, demonstrado em diversos indicadores, carece de políticas públicas estaduais que apoiem as gestões municipais em seus processos de planejamento e gestão urbana
Após um hiato de mais de dez anos, o Ministério das Cidades e o Conselho das Cidades convocam a 6ª Conferência Nacional das Cidades (6ª CNC), para discutir o futuro das nossas cidades. A Etapa Nacional está prevista para acontecer no mês de agosto de 2025 em Brasília-DF e deve ser precedida pela etapa estadual e municipal.
O retorno da política urbana ao palco dos grandes debates necessários em nosso país se dá em um momento de agudas preocupações da sociedade com temas diversos vivenciados no cotidiano urbano. Não por acaso, e em sintonia com as intenções da 6ª CNC, de debater e construir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e de efetivamente aplicar a Lei Nº 10.257/2001-Estatuto da Cidade, a etapa estadual da 7ª Conferência Estadual das Cidades será realizada em Cuiabá no mês de junho deste ano trazendo para o debate grandes temas transversais como a sustentabilidade ambiental e as emergências climáticas, a transformação digital e o território, a Segurança Pública e o enfrentamento do controle armado dos territórios populares, entre outros.
O forte cenário econômico de Mato Grosso, demonstrado em diversos indicadores, carece de políticas públicas estaduais que apoiem as gestões municipais em seus processos de planejamento e gestão urbana.
Embora a Constituição Brasileira de 1988 evidencie a responsabilidade do Poder Público Municipal na execução da política de desenvolvimento urbano, tendo como objetivo “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”, o governo estadual pode, e no nosso entendimento deve apoiar, especialmente municípios menores e com maior fragilidade socioeconômica, na sua política urbana.
Prognósticos relacionados à já bem-sucedida produção do setor primário são positivos; e o incremento da logística de transporte com a entrada em operação de ao menos três ferrovias (Ferrogrão, FICO e Vicente Vuolo) em território mato-grossense irão impactar no crescimento e na dinâmica urbana de diversas cidades. Se por um lado conhecemos e identificamos nosso potencial socioeconômico e ecológico, por outro, precisamos produzir e fortalecer os instrumentos de gestão territorial (sistemas de informações urbanas, cartografias de aptidão ao uso do solo e de suscetibilidades a desastres, Planos Diretores, planos setoriais de mobilidade, de saneamento, de resíduos sólidos, entre outros). Trata-se não apenas de preparar as cidades para o futuro, mas de melhorá-las no presente.
A “Constituição Cidadã”, como ficou conhecida pelos direitos que passou a garantir aos brasileiros e pela retomada do processo democrático no Brasil consagrou, no artigo 37 do capítulo da Administração Pública, que todos os atos administrativos sejam levados ao povo com base no princípio da publicidade. A retomada da 6ª CNC, também é importante por resgatar e reafirmar o processo de luta pela reforma urbana no Brasil, cuja trajetória remonta os anos 1960. Representa o necessário protagonismo dos movimentos sociais comprometidos com a função social da propriedade e da cidade, com a gestão democrática e com o direito à cidade e à cidadania.
A participação popular no planejamento e na gestão das cidades, apesar de conquistada formalmente na Constituição e nas leis regulamentadoras (Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, Plano Diretor Participativo, Conselhos Municipais das Cidades, etc.), necessita ser exercida cotidianamente nos diversos espaços por um número cada vez mais representativo de todos os segmentos sociais.
Nesse sentido, esperamos que a mobilização das cidades na escolha de seus delegados para a etapa estadual da 7ª Conferência Estadual das Cidades e para a 6ª Conferência Nacional das Cidades represente um novo fôlego para que as conferências futuras, em todas as etapas, aconteçam com muito mais força popular.
