Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil a aprovar uma legislação
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna nesta quarta-feira, 26, para cobrar do secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, a confirmação de agenda solicitada para discutir a Lei nº 11.883/2022, que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o pedido não seja atendido, o parlamentar afirmou que poderá apresentar um requerimento de convocação para que o gestor esclareça, na Assembleia Legislativa, a disponibilidade desses produtos para a população mato-grossense.
“Quero fazer um apelo ao secretário de Saúde, professor Gilberto Figueiredo, em relação aos remédios à base de canabidiol. Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil a aprovar uma legislação que garante a qualquer cidadão o acesso ao medicamento e aos 14 produtos à base dessa substância, autorizados pelo Ministério da Saúde e homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O canabidiol é reconhecido mundialmente, como um dos melhores tratamentos para epilepsia”,
ressaltou o parlamentar.
O deputado enviou um ofício, no dia 12 de março, em que solicitou a audiência com o secretário, com a presença de representantes da Associação de Pacientes, Apoio Medicinal e Pesquisa em Cannabis (Aspampas) e profissionais multidisciplinares da saúde. Como não obteve a resposta esperada, declarou que convocará Gilberto Figueiredo para prestar esclarecimentos sobre o acesso à medicação no estado.
“Queremos que o secretário cumpra rigorosamente a lei estadual e garanta aos mato-grossenses o acesso ao medicamento por meio da farmácia de alto custo”.
A lei citada por Wilson Santos foi proposta por ele, juntamente com os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. João (MDB).
