O objetivo da lei é proibir o repasse de recursos públicos, a título de patrocínio ou apoio, às entidades desportivas que mantenham relação de trabalho com pessoa condenada por crime de violência contra a mulher ou crime contra a dignidade sexual
A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana a derrubada do veto do Projeto de Lei nº 2297/2023, que dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL).
O objetivo da lei é proibir o repasse de recursos públicos, a título de patrocínio ou apoio, às entidades desportivas que mantenham relação de trabalho com pessoa condenada por crime de violência contra a mulher ou crime contra a dignidade sexual.
Conforme relatório da Polícia Civil divulgado no mês passado, 83% dos casos de feminicídio registrados em 2024 foram em ambiente doméstico. Para o deputado os dados são alarmantes e indicam um número significativo de agressores introduzidos na sociedade mato-grossense.
“Diariamente temos registros de casos de violência doméstica e assédio sexual, inclusive em locais públicos, ou seja, estamos convivendo o tempo todo com agressores. Proibir entidades esportivas de receber recursos públicos é mais uma forma de conter a violência”,
concluiu Elizeu.
