O projeto traz na justificativa o teor “de que o interesse local deve prevalecer, e cabe ao Poder Legislativo garantir que decisões desse tipo passem pelo crivo popular e institucional”
Com o plenário lotado, aconteceu na tarde desta terça-feira, 17 de junho, mais uma Sessão Ordinária que entre os diversos projetos, continha dois que chamaram a atenção dos munícipes.
Um deles tratava da revogação do reajuste da tarifa da água no município e foi aprovado por unanimidade.
O projeto traz na justificativa o teor “de que o interesse local deve prevalecer, e cabe ao Poder Legislativo garantir que decisões desse tipo passem pelo crivo popular e institucional”, como explica o vereador autor do projeto, Niltinho do Lanche.
Durante as falas livres, vários vereadores disseram que a população tem reclamado do aumento, como no caso do vereador Fabio Brito que disse ter perdido a conta das vezes que solicitou ao prefeito Vander Masson para fazer uso da tribuna e esclarecer a base de cálculo utilizada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) para aumento da tarifa de água. A ARIS-MT atua na regulação e fiscalização desses serviços nos municípios consorciados, incluindo Tangará da Serra.
Agora, com a aprovação da derrubada, o projeto segue para a sanção do prefeito Vander Masson que poderá vetá-lo. Retorna então à Câmara que poderá ou não quebrar o veto. Nesse caso, haverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Justiça decidirá que tem a razão, Executivo ou Legislativo.
Como os poderes Executivo e Legislativo até o momento não conseguiram chegar em um consenso, o vereador Professor Sebastian Ramos ingressou com pedido ainda ontem no Ministério Público, solicitando ajuda para o imbróglio.
