Estudo está em andamento e nova base de cálculo será de 0 a 5 e de 5.01 a 10 metros cúbicos
O prefeito de Tangará da Serra Vander Masson participou do Programa Primeira Hora da Rádio Serra FM na terça-feira, 24, e deu duas notícias que influenciam de forma expressiva a vida dos munícipes. Uma delas é de que vetará a revogação do reajuste da tarifa da água no município, aprovada na Câmara de Vereadores no dia 17 último, por unanimidade.
O projeto é de autoria do vereador Nilton Dalla Pria (Niltinho do Lanche) e traz na justificativa o teor
“de que o interesse local deve prevalecer, e cabe ao Poder Legislativo garantir que decisões desse tipo passem pelo crivo popular e institucional”.
A referência se faz, devido a que os vereadores não têm mais a prerrogativa de permitir ou não aumento de tarifas de água no município. Atualmente quem detém esse poder é a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS-MT) que atua na regulação e fiscalização desses serviços nos municípios consorciados, incluindo Tangará da Serra, que, de acordo com o prefeito, seguindo uma normativa federal, exige a contratação de uma reguladora.
“A gente vai ter que vetar, e, se eles derrubarem o veto, buscaremos uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade [ADI]”,
informa o gestor. A ADI é uma ação em que a resolução é determinada pela Justiça, dando validação ao Executivo ou ao Legislativo.
Outra informação repassada pelo prefeito foi a de que em virtude do aumento ter sido substancial para algumas famílias, já há estudo para que haja uma mudança na forma de cálculo do uso da água. Atualmente, se o consumidor utiliza até 10 metros cúbicos ou não, paga por um valor limite.
“Estamos elaborando uma outra forma, que já fizemos um estudo prévio inclusive, para que exista uma nova margem de cálculo de 1 a 5 e de 5.01 a 10 [metros cúbicos], que beneficiará quem tem várias economias”,
informa.
“Pedi para fazer esse estudo e vamos reavaliar, para a gente corrigir, e sermos os mais justos possíveis”.
