Cada proponente selecionado poderá acessar até R$ 6 mil
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) lançou neste mês o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, com objetivo de selecionar agricultores familiares e integrantes de povos e comunidades tradicionais para concessão de auxílio financeiro do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural.
Com investimento total de R$ 21,4 milhões, a expectativa é beneficiar até 3.566 famílias em todo o estado. Cada proponente selecionado poderá acessar até R$ 6 mil, em parcela única e com 100% de subsídio não reembolsável, para fomentar a produção por meio da aquisição de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura, tecnologias e agregação de valor à produção.
Segundo a extensionista da Empaer em Tangará da Serra, Gabrielle Lopes, poderão participar pessoas físicas cadastradas no CadÚnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo.
“Então, se a pessoa está inscrita no Cadastro Único, é produtor rural, está residindo na zona rural, pode nos procurar aqui que a gente passa mais informações de como fazer esse projeto e conseguir acessar esse recurso”,
destaca a responsável, ao lembrar que as inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 7 de agosto de 2025. Os extensionistas da Empaer apoiarão na elaboração dos projetos, que serão cadastrados na plataforma SAGAE.
“Quem se interessou, quem se enquadra nos critérios, especialmente de estar no cadastro único com uma renda de até R$759,00 por família, que nos procure o quanto antes para realizar o seu projeto”,
reforça.
A Empaer está localizada na Rua José Alves de Souza (Rua 18), próximo dos Correios.
A seleção será feita por um Comitê Técnico, com base em critérios como faixa de renda, pertencimento a grupos prioritários, gênero, idade, acesso a programas como PAA e PNAE e inserção em cadeias produtivas prioritárias, como fruticultura, mandiocultura, bovinocultura leiteira, apicultura, piscicultura, entre outras.
Após a seleção, os proponentes habilitados receberão um cartão emitido pela Desenvolve MT, com prazo de 60 dias para utilização do recurso. A prestação de contas será feita de forma simplificada, mediante apresentação de notas fiscais. Os projetos também serão acompanhados por técnicos da Empaer por pelo menos um ano.
O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar por meio da Lei nº 12.386/2024, possui como objetivo prestar apoio financeiro a programas e projetos da agricultura familiar.
A regulamentação do Fundo, por sua vez, se dá nos termos do Decreto nº 876/2024, sendo que a Administração do FUNDAAF compete a um Conselho de Administração composto por diversos órgãos e entidades do Estado, sendo presidido pela SEAF.
(Com informações SEAF/Empaer)
