Segundo a servidora, seu trabalho de fiscalização tem sido cerceado e atacado por vereadores
Com graduação em Ciências Contábeis, graduanda em Direito, MBA em Auditoria e Perícia Contábil, com especialização em Auditoria e Controladoria no Setor Público, MBA em Gestão de Cidades e mestranda em Ciências Contábeis e Administração com linha de pesquisa em Controladoria na Administração Pública, a servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Tangará da Serra, Luciana Felisberto, que há 15 anos trabalha na Casa de Leis, reportou ao DS que tem passado por assédio moral na Câmara Municipal de Vereadores.
Como responsável pela Controladoria Interna, a servidora tem como função orientar, ser consultiva e fiscalizar gastos referentes ao parlamento e dos parlamentares, como, por exemplo, gastos com viagens, capacitações, obras e outros.
“Essa análise documental permite apontar a compatibilidade ou não entre as despesas e as atividades parlamentares, sendo indispensável a devida comprovação por meio de relatórios, notas fiscais, fotos, vídeos, certificados e demais documentos idôneos”,
explica Luciana, ao frisar que não cabe a ela atos de gestão ou a decisão de pagar ou não pagar despesas.
Segundo a servidora, seu trabalho de fiscalização tem sido cerceado e atacado por vereadores.
“Os vereadores, na tribuna, desmerecem o trabalho dizendo que é feito com pré-julgamento, isso é tirar o foco do trabalho fiscalizatório, isso é assédio moral”,
pontua.
“Desmerecendo meu trabalho, invalidando o trabalho da controladoria, me afastando de reuniões e tomadas de decisões nas quais sempre estive. Quando o vereador proíbe os assessores de falar com a controladora, sendo que no trabalho deve-se ter o mínimo de convívio. Daí, a gente começa a perceber que há uma perseguição”,
afirma Felisberto.
“Quando o trabalho da Controladoria está descrito numa lei que se eu não cumprir serei penalizada”.
Conforme Felisberto, houve a solicitação de fala na tribuna para explicar de forma mais clara, a função da Controladoria, mas o pedido foi negado ao ser analisado pela Mesa Diretora.
“A ideia inicial era responder aos vereadores como é feita essa análise, do que é uma despesa regular ou irregular. A presidência autorizou de imediato, mas no dia seguinte, a Mesa Diretora voltou atrás”,
conta, ao destacar que houve pela mesa a solicitação de algumas respostas para saber se o assunto seria ou não relevante e acabou sendo avaliado como de 'não importância'.
“O papel da Controladoria é fazer a fiscalização e a orientação, e quando a gente pede uma fala é para explicar tanto para vereadores quanto para a população, que esse é um processo metódico e sistemático onde não há pré-julgamento ou presunção”.
Sobre as denúncias da Controladora Interna da Câmara Municipal, buscamos contato com o presidente da Casa de Leis, vereador Edmilson Porfírio, que não quis se manifestar.
