O PEX superou iniciativas de grandes centros do país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou no final de agosto a lista dos vencedores da 1ª edição do Prêmio Eficiência Tributária, que reconhece práticas inovadoras. A premiação contemplou quatro categorias: Tribunal, Juízo, Sistema de Justiça e Outras Instituições.
Na categoria Outras Instituições, Tangará da Serra se destacou em nível nacional ao conquistar o primeiro lugar com o projeto PEX (Processo Extrajudicial de Cobrança), desenvolvido pela Procuradoria Geral do Município.
O PEX superou iniciativas de grandes centros do país, como o projeto Inovação Digital para Simplificação do Serviço de Protesto e Eficiência na Recuperação de Dívidas Tributárias, do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB); e a Sefaz Digital Mossoró, da Secretaria de Fazenda de Mossoró (RN).
Além de Tangará da Serra, foram premiados os tribunais de São Paulo (grande porte), Goiás (médio porte) e Alagoas (pequeno porte). Na Justiça Federal, venceu o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3).
Na categoria Juízo, o primeiro lugar ficou com a Central de Alienação Unificada de Bens, da 6.ª Vara Federal, do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5); o segundo com o 2.º Núcleo de Justiça 4.0 de Execução Fiscal no 1.º e no 2.º Grau, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO); e o terceiro com o projeto “Otimiza TJPE: cooperação para racionalização e eficiência no tratamento das execuções fiscais de baixo valor”, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Em Sistema de Justiça, venceu, em primeiro, o RDCC — Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos —, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; em segundo, Sub-Rogação de IPTU em Hasta Pública Automatizada, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo; e, em terceiro, o Acordo Paulista e os novos instrumentos de gestão e cobrança da dívida ativa estadual, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
