Projeto surgiu da necessidade de tornar mais efetiva a cobrança fiscal
Após conquistar o primeiro lugar no Prêmio Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PEX (Processo Extrajudicial de Cobrança) da Procuradoria Geral do Município de Tangará da Serra mostra como a inovação pode transformar a relação entre o poder público e o contribuinte.
Em entrevista, o procurador Ériko Sandro Suares destacou que o projeto surgiu da necessidade de tornar mais efetiva a cobrança fiscal e reduzir o número de ações judiciais.
“Com a cobrança extrajudicial, você não precisa mais estar judicializando ação em face àqueles contribuintes que estão em mora. Hoje, via administrativa, a gente consegue encaminhar por e-mail o aviso da pendência e oportunizar a regularização”,
explicou.
O servidor Henrique Hamann Seidler, chefe do Núcleo de Cobranças Judiciais e Extrajudiciais, reforçou que o PEX beneficia diretamente o cidadão.
“O contribuinte pode regularizar sua situação sem precisar enfrentar um processo moroso e desgastante. Você resolve isso através da própria esfera administrativa, aqui, junto com o Município”.
Além da facilidade ao contribuinte, segundo a procurador, a arrecadação obtida com o PEX possibilita ampliar os recursos para investimentos em obras e serviços públicos, além de reduzir a sobrecarga do Judiciário.
“Quero agradecer ao prefeito Vander Masson, ao procurador-geral doutor Pedro, à nossa equipe da Procuradoria Fiscal, à Câmara Municipal e ao Poder Judiciário, que sempre nos apoiaram nessa transição de desjudicialização, ou seja, diminuir os procedimentos, os processos judiciais e passarmos para processos administrativos”,
finaliza Ériko Suares, ao comemorar o reconhecimento do CNJ à inovação, eficiência e modernização tributária.
