CURTAS – 23 DE SETEMBRO DE 2025
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1413/2025, de autoria do deputado Dr. João, que assegura ao consumidor o direito de receber faturas, boletos e contas de serviços públicos com código de barras impresso. O objetivo é proteger o direito de escolha e evitar a exclusão de grupos que encontram dificuldades no uso exclusivo do QR Code.
“Não é justo obrigar a população a depender somente do QR Code. O pagamento por código de barras continua sendo o meio mais acessível para muita gente, especialmente em lotéricas e correspondentes bancários. Esse projeto assegura que o cidadão possa escolher como pagar suas contas, sem empecilhos e sem custo extra”, afirmou Dr. João.
De acordo com o deputado Dr, João, a substituição do código de barras apenas pelo QR Code tem gerado transtornos e até a criação de uma rede paralela de pessoas cobrando para realizar pagamentos em nome de terceiros. O PL 1413/2025 prevê que o código de barras deve estar sempre impresso em local visível e de fácil leitura.
Seguem abertas até o dia 13 de outubro as inscrições para o concurso para criação do mascote “Proconzinho”, destinado a alunos do 6º ao 9º ano das redes municipal, estadual e particular. Lançado recentemente pelo Procon Municipal de Tangará da Serra, o concurso premiará o vencedor com um notebook, tablet e medalha, além de prêmios em dinheiro às escolas do 1º ao 3º lugar. O resultado será divulgado no dia 5 de dezembro.
