Diário da Serra

Prefeito de Rondonópolis é condenado à perda de mandato por nepotismo

Circuito Mato Grosso 30/01/2020 Política

Justiça acatou denúncia contra prefeito que contrato parente em 2010 para exercer cargo público

Política

prefeito de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio (Solidariedade) foi condenado à perda do mandato pelos crimes de nepotismo e improbidade administrativa. A 2ª Vara da Fazenda Pública acatou denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) e determinou a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo tempo.

A decisão alcança o prefeito e o tio da mulher dele, Antônio Fernandes de Souza. Eles foram denunciados em ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Cível em 2013.

 

O Ministério Público instaurou o inquérito em virtude de uma notícia de fato relatando que o prefeito teria realizado contratação direta de parente para cargo público na prefeitura.

Segundo o órgão, após diligências foi constatado que, de fato, José do Pátio contratou Antônio Fernandes de Souza, tio de Neuma de Morais, na época primeira-dama e secretária municipal de Promoção e Assistência Social.

A contratação ocorreu em junho de 2010 para exercer o cargo de motorista para o Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, com carga horária de 40 horas semanais. 

O vínculo inicial se estendeu até dezembro de 2010. No mês seguinte, foi novamente contratado pelo município e prestou serviço até dezembro de 2011.

 

“Ressalte-se que em audiência extrajudicial nesta Promotoria de Justiça, o requerido Antônio foi claro ao narrar que a sua admissão ao serviço público ocorreu de forma totalmente privilegiada e subjetiva, sem a realização de processo seletivo, em total afronta à impessoalidade e moralidade que deveriam nortear a admissão de pessoal pela Administração Pública”. 

Na sentença, o juízo considerou estar “suficiente demonstrado nos autos que todas as condutas do réu José Carlos Junqueira de Araújo foram dolosas, havendo elementos suficientes a demonstrar que a contratação de seu parente por afinidade fora facilitada, pois realizada sem o devido certame e todas as suas especificidades”. 

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