Diário da Serra

Direitos dos agentes de saúde serão discutidos em audiência pública nesta sexta

Assessoria AL-MT 12/02/2020 Saúde

A iniciativa é do deputado Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT

Saúde

Com intuito de debater a regulamentação do piso estadual para a categoria dos agentes comunitários de saúde, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza audiência pública no dia 14 de fevereiro, às 9 horas. A iniciativa é do deputado estadual Paulo Araújo (PP), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT.

 

O parlamentar saiu em defesa da categoria ao exteriorizar que existem  pontos importantes a serem  tratados sobre os agentes. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pela categoria, por isso queremos ajudá-los para a melhor condução dessas discussões.  Acredito que a entidade não deve deixar de lutar pelos seus interesses,  a exemplo do  cumprimento da Lei 13.708/2018 – Piso Nacional, que está entre os temas a serem debatidos na audiência”, afirmou o deputado.

 

A audiência atende uma solicitação da presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Mato Grosso (Sindacs-MT),  Dinorá Magalhães, que ressaltou que a discussão dará um norte e será um divisor de águas para a categoria, até porque a Emenda Constitucional nº 51/2006 tem pontos a serem cumpridos.

 

A presidente do sindicato reiterou que apenas 20% da categoria é atendida pela emenda. "Esperamos que os parlamentares nos ajudem a chegarmos a um denominador comum em busca de uma solução. Hoje está tudo travado no Tribunal de Contas do Estado. Existem idosos que não conseguem se aposentar e estão com mais de 70 anos e muitos outros casos pendentes, justamente porque falta a decisão do tribunal [TCE] fazer cumprir a emenda”, explicou Dinorá.

 

Outros temas a serem abordados no debate contemplam a  realização  do vinculo jurídico dos ACS e ACE contratados antes e após o ano de 2006; a importância da formação técnica dos agentes comunitários de saúde conforme a Lei Federal 13.595/2018 para atuação na prevenção de doenças e promoção da saúde;  apresentação da primeira turma de técnicos em agentes comunitários de saúde no estado e pioneiro no Brasil.

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