A medida permite que o governo federal, além de estados e municípios, estoure os gastos previstos na lei orçamentária para investir no controle da transmissão da pandemia
O Senado Federal aprovou em sessão virtual, no final da manhã desta sexta-feira, 20, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020 que trata do estado de calamidade pública em razão da pandemia global causada pelo coronavírus. Com a aprovação, o decreto passa a valer imediatamente, já que não precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com três parlamentares diagnosticados conta do COVID-19, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a sessão foi realizada de forma remota, a primeira dos 196 anos de história da Casa. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), 1º vice-presidente do Senado, conduziu a plenária.
Foi aprovado por unanimidade, por 75 votos. 74 votaram remotamente e o relator, Weverton, presencialmente. Ele e Anastasia eram os únicos senadores presentes na sala de situação montada para a votação remota. Como Anastasia presidiu a sessão, não votou.
O decreto de calamidade pública, único item da pauta desta sexta, já foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 18. A medida permite que o governo federal, além de estados e municípios, estoure os gastos previstos na lei orçamentária para investir no controle da transmissão da pandemia e reduzir os impactos dela na economia e na população em geral. Esta é a primeira vez que o Brasil entra em estado de calamidade desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor.
Além de Alcolumbre, receberam diagnóstico positivo para o coronavírus os senadores Prisco Bezerra (PDT-CE) e Nelsinho Trad (PSD-MS).
Segundo o Ministério da Saúde, a doença já deixou seis mortos e 621 casos confirmados no Brasil até esta quinta. O governo de São Paulo confirmou mais uma morte, a sétima no país, mas o óbito ainda não entrou na contagem do governo federal.
Sessão virtual
Para a votação foi usada uma versão preliminar de um sistema que permite que os congressistas registrem seus votos de onde estiverem. Anastasia conduziu os trabalhos de uma sala no Senado e, por meio de uma espécie de teleconferência, pôde ver e ouvir os senadores que se conectarem por meio do sistema. Para evitar fraudes, os parlamentares fizeram uma verificação em duas etapas, usando senhas diferentes.
Estado de Alcolumbre - Na quarta-feira, 18, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), testou positivo para o novo coronavírus.
Na mesma noite, realizou uma tomografia para acompanhar a evolução da infecção pelo novo coronavírus. O procedimento foi realizado no Hospital Sírio Libanês de Brasília.
