Os deputados estaduais de Mato Grosso devem se reunir em sessões extraordinárias no sábado (26) e domingo (27) para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que trata da revisão dos incentivos fiscais e é de autoria do governo.
As duas sessões acontecem às 18h.
O projeto já foi aprovado em primeira votação e, agora, os parlamentares devem discutir novamente o projeto com um substitutivo apresentados por eles.
Segundo o governo, foram catalogados mais de 300 atos concessivosde incentivos fiscais a empresas que devem passar por revisão.
Caso seja aprovado, segundo o governador, a proposta vai gerar, a partir de 2020, um incremento de R$ 500 milhões aos cofres públicos.
Dentro da proposta, está contida também a reforma tributária que propõe a revisão dos percentuais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para diversos setores como comércio, agropecuária e energia.
Outro ponto relevante da proposta, de acordo com o executivo, é a concessão de 5% a mais de incentivos para as indústrias que se instalarem nos municípios com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que a média estadual.
