A matéria segue para sanção do Executivo Municipal e se torna Lei, a partir da data de publicação no Diário Oficial.
A Câmara Municipal apreciou em Discussão Única, durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira, 9, o Projeto de Lei Nº 112/2021 de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito especial no valor de R$ 480 mil destinado a custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde.
O PL aprovado por unanimidade (13x0) autoriza o uso de recursos do Ministério da Saúde, oriundo do Governo Federal para enfrentamento de emergência da Covid-19, “visa custear parte do pagamento da empresa ‘Mediall Brasil S.A’ contratada por processo licitatório, para gerenciamento das UTIs Covid-19 - (UTI tipo II adulto e pediátrico)”.
A matéria segue para sanção do Executivo Municipal e se torna Lei, a partir da data de publicação no Diário Oficial.
