A 11ª Legislatura que marca o início dos trabalhos parlamentares referente ao mandato 2021-2024, ocorre na tarde desta terça-feira, 19, a partir das 14h no Plenário da Câmara Municipal. A pauta da Ordem do Dia está composta por um projeto de lei, sete requerimentos e 30 indicações. Seguindo o Regimento Interno, os membros definirão a composição das Comissões Permanentes.
No exercício de seu quarto mandato como vereador, o atual presidente da Câmara Municipal, Fábio Brito (PSDB), antecedendo aos trabalhos, se reuniu com os vereadores e definiu as diretrizes que nortearão suas ações a frente da Casa de Leis. Brito, planeja junto aos parlamentares e funcionários da Instituição que o Legislativo seja cada vez mais forte, eficiente, independente e comprometido com o desenvolvimento do município.
Os vereadores ressaltam que os gabinetes estão à disposição da comunidade tangaraense, tendo em vista, a importância da participação popular no processo democrático. A reunião poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo canal oficial do Legislativo no Youtube. Na Ordem do Dia serão apreciadas as seguintes matérias:
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, e dá outras providências. (Tramitação Normal).
Requerimentos
- Requerimento nº 01/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito da regularização do Loteamento Ipanema neste município.
- Requerimento nº 02/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito à pavimentação asfáltica no Loteamento Porto Seguro neste município.
- Requerimento nº 03/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do cumprimento da Lei Estadual Nº 10.997/19 que trata sobre “Carteira de Identificação do Autista – CIA” no município de Tangará da Serra – MT.
- Requerimento nº 04/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Governo do Estado de Mato Grosso documentos e informações a respeito do CEJA “Antônio Casagrande” no município de Tangará da Serra-MT.
- Requerimento nº 05/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal informações referentes ao Bairro Ipanema.
- Requerimento nº 06/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito de como está sendo o processo de escolha para direção e coordenação nos Centros Municipais de Ensino – CMEs.
- Requerimento nº 07/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito dos efeitos práticos para a Rede Municipal de Ensino do Projeto de Lei nº 111/2020.
Indicações
- Indicação nº 01/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura que faça reparos urgentes na Rua Cuiabá no Distrito de Progresso.
- Indicação nº 02/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica ao Executivo Municipal que realize estudos para a criação de um departamento, superintendência ou secretaria municipal de segurança pública.
- Indicação nº 03/2021, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que indica aos Deputados Federais que deem atenção especial ao Projeto de Lei nº 1665/2020 que dispõe sobre “Direitos dos Entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente a pandemia do Coronavírus (COVID-19)”.
- Indicação nº 04/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a abertura do encontro das Ruas 11 e Rua 40 ambas situadas no Bairro Jardim Califórnia.
- Indicação nº 05/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a retirada do redutor de velocidade situado na Avenida Brasil nas proximidades da HM Panificadora.
- Indicação nº 06/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar bolas, redes e traves para o campo e futebol do Bairro Alto da Boa Vista.
- Indicação nº 07/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e manutenção da boca de lobo na Rua 3-A entre as Ruas José Cândido Melhorança (Antiga Rua 24) e Rua Celso Rosa Lima (Antiga Rua 26), Bairro Jardim Tanaka.
- Indicação nº 08/2021, de autoria da Vereadora Elaine Antunes, que indica ao Executivo Municipal a limpeza dos canteiros centrais da Avenida do Distrito de Progresso.
- Indicação nº 09/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Executivo Municipal a construção de uma Creche no Bairro Jardim dos Ipês no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 10/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Deputado Federal Neri Geller que viabilize a liberação recursos financeiros através de emenda parlamentar para a construção de uma creche no Bairro Jardim dos Ipês, no Município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 11/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de um ponto de ônibus localizado na Rua R divisa com o muro do Condomínio Manacá.
- Indicação nº 12/2021, de autoria das Vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide, que indica ao Executivo Municipal que alugue um novo espaço para funcionamento da casa de apoio a fim de atender pacientes acolhidos do município de Tangará da Serra na capital Cuiabá.
- Indicação nº 13/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal o deslocamento de poste localizado no Bairro San Diego.
- Indicação nº 14/2021, de autoria do Vereador Davi Oliveira, que indica ao Executivo Municipal a construção de um ponto de ônibus no Bairro San Diego.
- Indicação nº 15/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal colocação de placas de sinalização de carga e descarga, na Rua Antonia Hortolani (Rua 09), Rua Celso Rosa Lima (Rua 26), na Rua José Candido Melhorança (Rua 24) e na Rua Antonio José da Silva (Rua 07), ou seja, nas quatro laterais da Feira do Produtor, neste Município.
- Indicação nº 16/2021, de autoria dos Vereadores Nivaldo Leiteiro e Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo para melhorar o escoamento de água pluvial e também a viabilidade de cascalhamento na Estrada da Serrinha que liga Tangará da Serra a Gleba Jatobá, neste Município.
- Indicação nº 17/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal que refaça as pinturas dos quebra-molas localizados em toda a extensão da Rua Ismael José do nascimento (Rua 01), neste Município.
- Indicação nº 18/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Leiteiro, que indica ao Executivo Municipal a manutenção dos postes de iluminação e poda de árvores da Rua Ismael José do Nascimento (Rua 01), neste Município.
- Indicação nº 19/2021, de autoria do Vereador Romer Japonês, que indica ao Executivo Municipal o trabalho de patrolamento e cascalhamento em toda estrada da Comunidade Boa Vista.
- Indicação nº 20/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que dê aplicabilidade à Lei Municipal nº 5.144/2019, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal de Tangará da Serra.
- Indicação nº 21/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a imediata aplicabilidade da Lei Municipal nº 5.379/2020, que dispõe sobre a autorização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo.
- Indicação nº 22/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que proceda com o início das obras de construção do galpão da Cooperativa Coopertan, conforme Termo de Convênio nº 867710/2018. Indicação nº 23/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que proceda com a limpeza das laterais do USF Parque Figueira e a construção da calçada no local.
- Indicação nº 24/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, com cópia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a realização de serviços de tapa-buraco e recuperação asfáltica em toda a extensão do Anel Viário na Avenida André Maggi.
- Indicação nº 25/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a necessidade da construção de uma nova escola no Assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 26/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que promova o mutirão fiscal de renegociação tributária do município.
- Indicação nº 27/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que realize obras de manutenção na Serra do da Chocadeira no limite territorial pertencente ao município de Tangará da Serra.
- Indicação nº 28/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal que realize obras de manutenção na Serra do Limão, Agrovila 03, no Assentamento Antônio Conselheiro.
- Indicação nº 29/2021, de autoria do Vereador Rogério Silva, que indica ao Executivo Municipal a imediata aplicabilidade da Lei Municipal n° 3.980/2013, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Peixe e Aquicultura Familiar.
- Indicação nº 30/2021, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que indica ao Senador Carlos Fávaro para que viabilize a liberação recursos financeiros através de emenda parlamentar para a construção de uma Creche no bairro Jardim dos Ipês no Município de Tangará da Serra.
