Sindicato entrou com ação por ato de improbidade administrativa solicitando o afastamento do cargo
O Sindicato dos servidores públicos de Tangará da Serra (SSERP), ajuizou em desfavor do prefeito Vander Masson, um processo que visa a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa.
De acordo com a assessoria jurídica da instituição, um dos argumentos apresentados para o convencimento do juiz, é de que foi ganho na justiça, através de mandado de segurança, a obrigação do prefeito apresentar, um relatório em separado dos servidores efetivos, onde estão lotados, se cumprem algum afastamento ou licenças, relatório dos servidores contratados e comissionados, onde estão lotados, quais as funções que desempenham no Município e seus respectivos cargos. Porém, de maneira ilícita, o prefeito insistiu em descumprir a obrigação.
Diante da situação, o Sindicato entrou com uma nova ação, por ato de improbidade administrativa solicitando o afastamento do cargo, sob o argumento e com comprovação que reiteradamente, Vander Masson omite as inúmeras requisições de informação, tendo em vista que o mesmo obteve a chance de justificar-se pela omissão até então revelada e manteve a mesma postura antirrepublicana de não prestar contas dos atos de sua administração.
A prática do réu se caracteriza como ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, caput e inciso IV da Lei 8.429/92.
Ainda de acordo com a assessoria jurídica do sindicato, o prefeito tem se utilizado da pessoalidade ao não cumprir com suas obrigações de gestor público.
Assim, é possível perceber que o princípio da impessoalidade decorre do princípio da supremacia do interesse público, em virtude da busca pela finalidade ou pelo interesse público.
Já o Presidente do sindicato Willians Reis, destacou que independente de quem ocupa a cadeira de chefe do poder executivo, a instituição sempre irá lutar pelos direitos dos servidores públicos.
“Independente de quem esteja ocupando a cadeira de prefeito, seja o Vander Masson ou qualquer outra pessoa, o sindicato continuará na luta e sempre irá trabalhar em prol do servidor de Tangará da Serra. Assim como também o senhor prefeito, não pode pessoalizar quem está a frente do sindicato, por questões particulares e sim ter a hombridade de respeitar o cargo pelo qual foi eleito e todas as suas obrigações. O mesmo deve atender e receber qualquer cidadão tangaraense ou qualquer entidade, pois somos uma instituição que representa os servidores públicos e seus interesses. Lembrando que todas as ações feitas pelo SSERP, são decisões tomadas de forma coletiva e democrática pelos servidores. Por isso meu único interesse de contato com o prefeito, é para o diálogo e conversa de assuntos relacionados aos servidores e seus direitos”,
frisa o presidente.
A redação do DS entrou em contato com o prefeito que disse ainda não ser conhecedor da ação e que, assim que o Jurídico tomar ciência dos fatos se manifestará.
