O regime de tramitação na Casa de Leis será normal
Após várias cobranças dos vereadores tangaraenses, deu entrada nesta terça-feira, dia 28, na Câmara Municipal o Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra (PDPMTS), que passou por processo de revisão. Esse processo é determinado em lei e deve ser realizado a cada dez anos, mas no caso de Tangará da Serra, o mesmo deveria ter passado por revisão há cinco anos, o que foi impossível em causa da ocorrência da pandemia do Coronavírus – Covid 19, que impossibilitou o início dos trabalhos, que começaram apenas no segundo semestre de 2022.
A revisão durou um ano e meio, período que foi marcado por diversas audiências públicas realizadas em vários pontos do Município, quando a população pode opinar e sugerir com suas ideias, para a melhoria do plano que norteará o desenvolvimento do Município pelos próximos anos.
Após as discussões, a entrega do Plano Diretor à Câmara Municipal ocorreu em 10 de abril, mas por conta de algumas alterações pelas quais necessitou passar, somente na tarde do dia 28, entrou em tramitação na Casa de Leis na 17ª Sessão Ordinária.
“O Plano Diretor foi construído com a população, com a sociedade civil organizada e após as análises técnicas ele chega para a votação dos vereadores”,
pontua a vereadora e presidente da Câmara Municipal, Elaine Antunes (PL).
“É um projeto que estava sendo aguardado por todos os vereadores, uma cobrança da sociedade também, uma vez que é o plano que vai direcionar a expansão do nosso Município tanto na zona urbana quanto na rural. Então é aguardado por empresários e empreendedores e agora veio para plenária e votação”,
ressalta.
Para aprimorar o documento em suas normas e definições, os trabalhos foram iniciados com pesquisas e estudos que resultaram no Termo de Colaboração n.º 002/2022, firmado com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), uma instituição ligada a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), bem como com o Centro de Inovação Redes Inteligentes e Soluções Criativas (RISC). Além disso, criou-se a comissão externa para acompanhamento da revisão do Plano Diretor, por meio do Decreto n.º 592, de 21 de novembro de 2023, garantindo a participação de representantes do Poder Legislativo Municipal, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso, Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil, 10ª Subseção de Tangará da Serra, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, União das Entidades de Tangará da Serra, União das Associações Comunitárias, Universidades, Sindicato Rural de Tangará da Serra e clubes de serviço, como Lions e Rotary.
