O Consórcio de Saneamento Básico é composto por 11 municípios, incluindo Tangará
Fora por algum tempo do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico (Aris), a partir de decisão da Câmara Municipal de Tangará da Serra durante Sessão Ordinária realizada na última terça-feira, dia 11, o município de Tangará da Serra, após sanção do prefeito Vander Masson, retornará ao consórcio.
O projeto solicitando a aprovação da Casa de Leis foi encaminhado pelo Executivo em razão do Novo Marco Legal, que tem como intuito viabilizar a universalização dos serviços básicos de saneamento básico até 31 de dezembro de 2033, assegurando o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Como destaca trecho do projeto, os municípios podem optar ainda por formar consórcio, com o objetivo exclusivo de atuar no âmbito da regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, com personalidade de direito público.
Dessa forma, o município, por meio de seu representante, o prefeito, entende que o atendimento às exigências da Lei Nacional de Saneamento Básico deva ser de forma integrada, e que a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, para ter custos reduzidos, necessita de escala, e integração regional, através da constituição de consórcio público, como via mais adequada.
Além de Tangará da Serra, o município de Lucas do Rio Verde estará de volta à agência que é composta por: Acorizal, Aripuanã, Cáceres, Juara, Juína, Paranatinga, Poconé, Rondonópolis e Sapezal.
