Os parlamentares entram em recesso, retornando as sessões em agosto
A Câmara de Vereadores de Tangará da Serra fechou nesta terça-feira, dia 16 de julho, os trabalhos do primeiro semestre deste ano. Os parlamentares, a partir de agora, entram em recesso, retornando as sessões legislativas em 15 dias.
Neste primeiro semestre foram realizadas 24 sessões ordinárias e quatro extraordinárias, com a votação de 265 projetos de lei, além de 51 requerimentos, 306 indicações e 21 moções. Também foram realizadas duas sessões solenes.
Somente na 24ª Sessão Ordinária, 15 projetos estiveram em tramitação, sendo 13 em regime de urgência especial, um em regime de urgência simples e um para segunda discussão, limpando a pauta antes do recesso.
Entre os aprovados, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2024 Substituto, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo do município de Tangará da Serra (PDPMTS), com objetivo de facilitar e nortear o crescimento e desenvolvimento de Tangará da Serra. A revisão é uma determinação contida no Estatuto das Cidades e as discussões foram iniciadas no segundo semestre de 2022.
Após um ano e meio de trabalho e 11 audiências públicas que ocorreram em vários pontos do município, em 10 de abril o Executivo Municipal fez a entrega simbólica à Câmara de Vereadores da Proposta de Minuta do Plano Diretor, votado pela segunda vez na Casa de Leis. Importante destacar que as audiências seguiram a metodologia de trabalho em grupos temáticos, dedicadas às discussões de propostas nos eixos: meio ambiente, mobilidade urbana, infraestrutura, socioeconomia, cultura e turismo e uso e ocupação do solo.
Além deste, os vereadores aprovaram R$5.017.521,41 em crédito especial para diferentes secretarias e ainda R$1.685.000,00 em crédito suplementar. Nesses seis meses foram mais de R$ 157 milhões em suplementações aprovadas para oito secretarias municipais, gabinete do prefeito e Samae. O maior volume foi para a Infraestrutura, de R$49.125.641,03.
O recesso parlamentar inicia nesta quarta, dia 17, e o retorno se dará no dia 5 de agosto, conforme determina o Decreto nº 1229. Por 15 dias, as atividades plenárias estarão suspensas, a menos que os vereadores sejam convocados a pedido do Executivo Municipal para reunião extraordinária em caso de urgência ou de interesse público relevante.
O recesso suspende apenas as sessões ordinárias, contudo, o Poder Legislativo segue em atendimento ao público, com expediente de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, nos setores administrativos e gabinetes parlamentares. A 25ª Sessão Ordinária está prevista para ocorrer no dia 6 de agosto, terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal.
(Com informações Rosi Oliveira – Redação DS / Serra FM)
