Medida foi implementada para ajudar famílias que não têm condições de arcar com os custos do exame
Para garantir o acesso à paternidade ou maternidade responsável, a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) começou a ofertar exames de DNA gratuitos durante o ano todo, no estado. A medida, segundo a Defensoria, ajuda a população que não tem condições de arcar com os custos do exame, que varia entre R$ 400 e R$ 1 mil.
De acordo com a defensora pública-geral, Luziane de Castro, os exames de DNA são necessários em casos de reconhecimento de paternidade, seja para garantir direitos de herança, regulamentação de pensões alimentícias ou por questões emocionais e de identidade.
Há uma lei no planalto que prevê uma obrigação do Poder Público como responsável por custear esses exames, mas, devido à falta de regulamentação, a Defensoria informou que decidiu assumir essa despesa para oferecer o exame de reconhecimento para os que solicitarem.
Segundo a Defensoria Pública, em Cuiabá e em Várzea Grande as coletas são realizadas em laboratórios parceiros, responsáveis pelo procedimento conforme a necessidade de cada empresa.
Já em Tangará da Serra, segundo o Defensor Público e Coordenador do Núcleo, Daniel Rodrigo de Souza Pinto, o exame está sendo ofertado desde agosto passado.
“Conseguimos ampliar esse serviço e agora estamos oferecendo a todos os assistidos da Defensoria que entram nos critérios”.
Os critérios para conseguir o exame de DNA gratuito pela Defensoria Pública são: ter a renda familiar abaixo de cinco salários mínimos ou renda individual abaixo de três salários mínimos.
“É muito importante que a Defensoria passe a fazer esse serviço. É de extrema importância que a população hipossuficiente possa ter acesso a esse tipo de exame sem dispender recursos que as vezes a pessoa não tem”.
O Núcleo da Defensoria Pública de Tangará da Serra ainda não teve nenhuma demanda em relação ao DNA gratuito mas segue atendendo e aguardando casos. Para informações basta entrar em contato através do whatsapp (65) 99963-4454 ou através do e-mail nucleodetangaradaserra@dp.mt.gov.br ou ainda comparecer até a unidade que está localizada na Rua José Corsino nº273 W Centro.
