Uma das mudanças foi o oficial funcionamento do serviço Família Acolhedora
Desde 2023 o Município de Tangará da Serra é responsável pelo serviço de acolhimento dos menores da Casa Transitória da Criança e do Adolescente. A municipalização do serviço de acolhimento institucional ocorreu após determinação do Poder Judiciário, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Neste primeiro ano muitas mudanças ocorreram, como a reforma da sede original da Casa da Criança e o retorno das crianças acolhidas ao espaço, e seguiram neste ano. Em abril, os adolescentes sob custódia do município se mudaram do conhecido local que abrigava provisoriamente esses adolescentes em situação de abandono ou perigo, próximo da Vila Olímpica, para uma casa alugada na Rua Eunice, na Vila Portuguesa.
“De 2023 até os dias de hoje nós tivemos vários desafios e ainda temos com o serviço de acolhimento no nosso município. E um dos nossos desafios hoje ainda para resolvermos é em relação a Casa do Adolescente”,
destaca a secretária Municipal de Assistência Social, Márcia Kiss, ao lembrar que a mudança de endereço da Casa do Adolescente veio para trazer segurança e melhor conforto aos acolhidos, que hoje totalizam seis adolescentes.
“Porque vale lembrar que dentro do serviço de acolhimento as crianças e adolescentes que estão institucionalizados precisam estar num local que é residencial e que tem realmente cara de casa, para sentirem que estão num lar e não numa instituição”,
reforça.
Agora, segundo a secretária, o trabalho será buscar uma solução definitiva em relação ao espaço: se construirão uma nova casa, se irão adquirir uma nova casa ou se reformarão a antiga.
“Mas vale ressaltar que esses adolescentes hoje, com certeza, estão tendo um cuidado muito grande, um zelo por parte da municipalidade e a gente vem avançando em várias situações com isso. Tanto é que problemas que a gente tinha no passado, de adolescentes sempre em questão de fuga ou até fazendo alguns pequenos deslizes no seu comportamento, a gente conseguiu cessar e isso tem muito pela equipe que a gente tem hoje dentro da casa e também por todas essas mudanças que nós conseguimos executar”.
Na Casa da Criança são três crianças acolhidas.
“Que também estão num lugar mais aconchegante, mais seguro, com toda a infraestrutura necessária”,
finaliza.
Instituído em 2022, o serviço Família Acolhedora começou oficialmente a funcionar em Tangará da Serra neste ano, tendo a primeira criança acolhida por família em setembro passado. Nessa modalidade as famílias acolhem voluntariamente crianças ou adolescentes favorecendo seu desenvolvimento e sua inserção familiar, assegurando sua convivência familiar e comunitária.
Hoje, de acordo com a secretária Municipal de Assistência Social, Márcia Kiss, já são três crianças acolhidas, de quatro, seis e de nove anos de idade.
“Hoje temos três crianças acolhidas em Família Acolhedora, as três a gente nota, até pela aparência, o tanto que estão diferentes por estarem nesse formato de acolhimento”,
destaca a secretária, ao reforçar que todas elas, apesar da idade, tem consciência de que ali é um lar temporário.
O acolhimento é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser excepcional e provisória, não ultrapassando 18 meses. As famílias acolhedoras são selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe de profissionais para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, até que possam retornar às suas famílias de origem, ou, quando isso não é possível, serem encaminhadas para a adoção.
“Costumo dizer que é um serviço mais humanizado, mais personalizado para as crianças que estão no acolhimento. (…) Quando a gente traz o formato em Família Acolhedora você traz a possibilidade desta criança ou deste adolescente, de estar num seio familiar, num ambiente de família, com todas as situações que é na minha casa, na sua casa, e isso faz uma diferença”,
finaliza.
