Entre 6 e 15 de janeiro de 2025, o horário expediente na Câmara será das 7h às 13h
Por determinação da presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, vereadora Elaine Antunes (PL), através do Decreto nº 1.254, inicia nesta segunda-feira, dia 23 de dezembro o período de recesso da Câmara Municipal, que segue até 3 de janeiro de 2025, em virtude das festas de fim de ano.
No período compreendido entre 6 e 15 de janeiro de 2025, o horário expediente na Câmara será das 7h às 13h, para as atividades institucionais e funcionamento dos gabinetes parlamentares, já com os vereadores eleitos neste ano e que serão empossados no dia 1º de janeiro.
De acordo com a Lei Orgânica (redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 70/2012), no primeiro ano da legislatura, após a posse, as sessões ocorrerão a partir do dia 15 de janeiro, desse modo, a primeira sessão plenária de 2025, ocorrerá em 21 de janeiro.
Durante o recesso não são realizadas sessões ordinárias, e as análises de propostas só podem acontecer em sessões extraordinárias, convocadas pelo Executivo ou por dois terços dos vereadores.
A última sessão ordinária da atual Legislatura aconteceu excepcionalmente na segunda-feira, dia 16 de dezembro, oportunidade em que 13, dos 14 vereadores compareceram. Já na última sexta-feira, dia 22 de dezembro, os parlamentares foram convocados para 15ª Sessão Extraordinária, oportunidade em que analisaram o Projeto de Lei nº 396/2024, de autoria do Executivo Municipal, para abertura de crédito suplementar no valor de R$155 mil, destinado a custear despesas Secretaria Municipal de Educação.
A proposta, aprovada por todos os presentes, visa readequação de recursos tendo em vista a necessidade do pagamento de recesso remunerado da bolsa-auxílio e auxílio-transporte para os estagiários com carga horária de 30 horas/semanais, dos Cursos Pedagogia e Psicologia, que atuam nos Centros Municipais de Ensino.
