As restrições fazem parte das ações para o combate ao crime organizado propostas pelo governador Mauro Mendes
Os deputados estaduais se reúnem nesta quarta-feira, 8, para realização de sessão ordinária, que vai apreciar o substitutivo integral ao Projeto de Lei 2041/24, que aumenta o rigor na fiscalização dos presídios de Mato Grosso. As restrições fazem parte das ações para o combate ao crime organizado propostas pelo governador Mauro Mendes.
O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, após reunião ampliada com o secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo; o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT); deputados estaduais (Janaina Riva, Júlio Campos, Beto Dois a Um, Dr. João, Carlos Avallone, Gilberto Cattani) e técnicos da ALMT, do TJ/MT e do Poder Executivo.
Juntos, debateram as alterações necessárias ao PL 2041/24, que define o modelo construtivo e o funcionamento dos raios de segurança máxima, dos procedimentos disciplinares, visitas, proibição de celulares e atividades comerciais. O rigor se aplica aos procedimentos de inspeção, revista e a entrada de pessoas, nas unidades penais de Mato Grosso.
De acordo com Botelho, as mudanças foram concentradas para o combate ao crime organizado e que a ALMT não medirá esforços para a aprovação em duas ou três votações, ainda nesta semana.
“Vamos votar na quarta-feira. Foram várias questões, como dos mercadinhos dentro dos presídios, visitas íntimas, celulares e chegamos a um consenso. Mas o intuito é realmente acabar com os celulares e comércio dentro dos presídios. Vamos criar maior restrição e melhorar o sistema de fiscalização”,
disse Botelho.
O contexto original do PL foi mantido, mas com alguns acréscimos, entre eles, a proibição das atividades de comércio-cantinas, devendo o estado suprir a necessidade dos itens de higiene e limpeza e fundos para demais despesas emergências. E a proibição de entrada e uso de telefones celulares; além de acrescentar os seguintes: revista dos servidores, captura de imagem em inspeções e demissão em caso de falta grave.
“Não pode ser permitida a entrada de telefones celulares. Vamos estabelecer na área externa alguns pontos, onde haverá pontos permitidos para servidores, mas isso fora dos raios. Terá fiscalização e somos favoráveis a essa restrição, sem exceção, em razão principalmente do programa Tolerância Zero”,
Afirmou o secretário de Estado de Justiça (Sejus), delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
