Comissões são órgãos técnicos para apreciar proposições antes de sua votação em Plenário
A formalização das comissões parlamentares para o biênio 2025-2026 foi definida nesta segunda-feira, 13, em reunião ocorrida entre os vereadores. Compostas por seis parlamentares, as Comissões Permanentes são órgãos técnicos com a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário.
De acordo com o protocolo regimental, o primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade, análise determinada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso receba parecer favorável, a pauta poderá, então, seguir para a apreciação de uma ou mais Comissões Temáticas, correspondentes ao assunto em discussão.
As comissões possuem funções legislativas e fiscalizadoras, integrada por presidente, vice-presidente, relator e membro. O trabalho consiste em emitir relatórios sobre os projetos em tramitação para apreciá-los ou rejeitá-los, a critério das disposições da Constituição Federal. A Casa Legislativa de Tangará da Serra possui seis comissões permanentes.
Confira a estrutura para o biênio 2025-2026:
-
I – Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativa
- Presidente: Renato Calhas (União) / Suplente: Sarah Botelho (PSD)
- Vice-presidente e relator: Esdras Moraes (PL) / Suplente: Escobar (PL)
- Membro: Fabio Brito (Republicanos) / Suplente: Horácio Pereira (Republicanos)
-
II – Finanças e Orçamentos
- Presidente: Sarah Botelho (PSD) / Suplente: Zi Lima (PRD)
- Vice-presidente: Evânia Félix (MDB) / Suplente: Romer Japonês (MDB)
- Relator: Fabio Brito (Republicanos) / Suplente: Horácio Pereira (Republicanos)
-
III – Educação, Cultura e Esportes
- Presidente: Prof. Sebastian (União) / Suplente: Dona Neide (União)
- Vice-presidente: Evânia Félix (MDB) / Suplente: Niltinho do Lanche (MDB)
- Relator: Escobar (PL) / Suplente: Esdras Moraes (PL)
-
IV – Saúde, Assistência Social e Cidadania e Direitos Humanos
- Presidente: Esdras Moraes (PL) / Suplente: Hélio da Nazaré (PL)
- Vice-presidente e Relatora: Zi Lima (PRD) / Suplente: Renato Calhas (União)
- Membro: Horácio Pereira (Republicanos) / Suplente: Fabio Brito (Republicanos)
-
V – Comércio, Turismo, Indústria, Obras e Serviços Públicos
- Presidente: Evânia Félix (MDB) / Suplente: Romer Japonês (MDB)
- Vice-presidente: Dona Neide (União) / Suplente: Prof. Sebastian (União)
- Relator: Horácio Pereira (Republicanos) / Suplente: Fabio Brito (Republicanos)
-
VI – Agricultura e Meio Ambiente
- Presidente: Zi Lima (PRD) / Suplente: Sarah Botelho (PSD)
- Vice-presidente: Evânia Félix (MDB) / Suplente: Niltinho do Lanche (MDB)
- Relator: Hélio da Nazaré (PL) / Suplente: Escobar (PL)
Notícias da editoria
