As URSBs serão formadas por consórcios municipais, com apoio do Governo Estadual
Uma das grandes preocupações dos gestores municipais gira atualmente em torno do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), que estabelece metas de universalização e determina que até 2033, 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% aos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
A lei estabelece também que caso os gestores não tomem as medidas cabíveis em relação ao problema, o Estado deverá fazê-lo. Diante dessa determinação, muitos municípios onde o serviço de esgotamento sanitário não existe ou é precário, como em Tangará da Serra que possui a rede, mas não tem a capacidade de tratamento, estão em busca de alternativas. Uma das opções oferecidas aos gestores municipais são as Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs), a qual Várzea Grande aderiu em dezembro de 2024.
As Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSBs), Lei nº 11.976, de 21 de dezembro de 2022, teve sua aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e foi sancionada pelo governador Mauro Mendes, em 2022. Com sua criação, os municípios do Estado podem se juntar em um sistema regionalizado de gestão dos serviços de saneamento básico.
As URSBs serão formadas por consórcios municipais, com apoio técnico e financeiro do Governo Estadual, promovendo a gestão compartilhada dos serviços, não tida pelo prefeito Vander Masson como uma boa opção para Tangará da Serra em virtude de que neste sistema, a empresa terá posse sobre a água também, além do esgoto. Para Masson, que investe na captação de água do Sepotuba, o município continuará a gerir o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e administrar a distribuição da água no município. Por esse motivo, a Parceria Público Privada (PPP) foi escolhida, ficando estabelecido que a empresa ganhadora do certame gerirá apenas o esgotamento sanitário e o município participará de decisões sobre o serviço. Já a empresa não poderá fazer o mesmo em relação a distribuição da água.
Segundo o secretário de Planejamento, Adão Leite Filho, a escolha pela PPP por parte da gestão municipal levou diversos fatores em consideração e um deles é que a distribuição de água não fosse repassada a outros.
“A escolha pela PPP por Vander Masson foi levando em consideração também os valores que o município necessitaria dispor para resolver o problema de saneamento básico municipal. Estudos apontaram que o município carece atualmente de 217 quilômetros de rede para atender os 90% do município, como prevê o Marco Regulatório, e para atender as necessidades de Tangará da Serra, quando precisaria investir 319 milhões e nesse momento, esse investimento não seria possível”,
informa o secretário.
