CURTAS
Por meio de ações populares na Justiça os advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza contestam os aumentos nos salários de prefeitos e vereadores de 20 cidades de Mato Grosso. Eles pontuaram que os acréscimos, que em alguns casos chega a quase 200%, são ilegais.
Os autores das ações argumentam que o aumento viola o artigo 21, parágrafo único, da LRF, que proíbe aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao término do mandato do chefe do Executivo. Além disso, as ações apontam que os principais beneficiários das medidas são os próprios gestores, secretários e vereadores.
Eles solicitaram liminar para determinar a suspensão imediata dos efeitos das leis, argumentando que a continuidade dos pagamentos poderia gerar prejuízos irreversíveis aos cofres públicos. A ação também pede a devolução dos valores pagos indevidamente aos agentes políticos e a declaração de nulidade das normas.
Entre as 20 cidades envolvidas na ação estão Tangará da Serra e Arenápolis. Aqui, contudo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edmilson Porfírio garante que os questionamentos dos advogados estão equivocados e que o jurídico da Casa de Leis já está preparando uma resposta à ação. O caso está nas mãos da Justiça Estadual, que decidirá sobre a concessão da liminar solicitada.
