A emissão pode ser realizada de forma rápida e prática no site da Prefeitura
A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), informa que o Alvará de Localização e Funcionamento referente ao ano de 2025 já está disponível no Portal Cidadão.
“Todos os empresários devem emitir a documentação, é de extrema importância para que os estabelecimentos do município continuem operando de forma regular e dentro da legislação municipal”,
pontuou a secretária de Fazenda, Laura Pereira.
A emissão do Alvará pode ser realizada de forma rápida e prática através do site oficial da Prefeitura. No site, basta clicar no ícone “Serviços” e acessar “Minha conta cidadão online – SEFAZ” e selecionar a opção “Emitir Alvará de Licença” para obter o documento. Já a guia de pagamento pode ser acessada na seção “Débitos Anuais (Alvará, ISS, Fixo e ISS Estimado)”.
O Alvará de Funcionamento deve estar afixado em local visível dentro do estabelecimento, tanto para fins de fiscalização quanto para garantir transparência aos clientes, assim como determina a Lei Municipal Nº 6.411/2024.
