O projeto será analisado em Sessão Ordinária, em discussão única
Seguindo o que determina a Lei nº 15.100/2025, que veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica; e ainda a Lei nº 12745, que dispõe sobre a proibição do uso, por estudantes nas salas de aula das escolas da rede pública do Estado de Mato Grosso, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, a Câmara Municipal de Tangará da Serra votará na sessão desta terça-feira, dia 4 de fevereiro, o Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, que também proíbe o uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos na rede escolar pública e privada do município de Tangará da Serra.
Autor da proposta, o vereador Romer Japonês destaca que, se aprovado, ficará proibido o uso de telefone celular, e outros dispositivos eletrônicos com telas digitais, em todos os ambientes escolares que o professor esteja ministrando aulas, por estudantes das escolas da rede pública e privada do município de Tangará da Serra.
Os telefones celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados desligados ou ligados em modo silencioso, e sem vibração no ambiente onde estiver sendo ministrado aulas.
O aluno que estiver utilizando celulares em sala de aula, desrespeitando a presente lei, será punido gradativamente com as seguintes penalidades: advertência; suspensão por até cinco dias; e suspensão por até quinze dias.
O projeto será analisado em Sessão Ordinária, em discussão única.
