O projeto garante 20% de desconto para cota única do IPTU, a vista até o prazo de 30 de abril
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, em sua primeira Sessão Ordinária de 2025, aprovou o Projeto de Lei Complementar que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 20% no IPTU do exercício de 2025.
“É uma novidade para a nossa cidade, é uma alegria iniciar o ano autorizando ao Executivo Municipal a conceder esse desconto, é um direito do cidadão”,
comemora o vereador Sebastian (União Brasil).
O projeto garante 20% de desconto para cota única do IPTU, a vista até o prazo de 30 de abril. Ainda, ao contribuinte que preferir parcelar, o valor poderá ser dividido em até nove vezes, iguais, mensais e sucessivas, levando em consideração os valores da Unidade Fiscal Municipal (UFM). As UFM’s são valores definidos pela prefeitura e usados para calcular taxas, multas e impostos no município, atualmente o valor das UMF’s no Município de Tangará da Serra corresponde ao valor de R$55,98.
Para o vereador Romer Japonês, o projeto é de grande importância, principalmente para as famílias de baixa renda.
“É bom para a Câmara, é muito bom para as pessoas de baixa renda e para as pessoas que tem vários imóveis em Tangará da Serra e também para a arrecadação”.
Os descontos no pagamento do IPTU podem ajudar os contribuintes a quitar dívidas com menos impacto financeiro.
Um dos objetivos da propositura é fomentar a arrecadação da receita.
“Sendo assim é preciso cuidar da arrecadação de receitas próprias para que o município não dependa quase que integralmente das transferências da União e Estado, para aplicar em insumos, bens, obras e serviços que atendam a nossa população”.
