Proposta é para desconto àqueles que possuem energia solar
O vereador Professor Sebastian (União Brasil) deu início nesta terça-feira, dia 4 de fevereiro, durante a terceira Sessão Ordinária de 2025, a discussão da proposta de implementação do programa de desconto denominado IPTU Verde em Tangará da Serra.
De acordo com o parlamentar, a proposição é neste primeiro momento uma indicação ao Poder Executivo Municipal para que, baseado na Lei 6.324 de 2024, que instituiu a política municipal de uso, estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar, também implemente em Tangará da Serra o desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) àqueles que possuem energia solar fotovoltaica e térmica.
“Colocando na sessão de hoje para pautar o tema e discutir com o Executivo essas reais possibilidades em Tangará, a exemplo de outros municípios que já praticam a política do chamado IPTU Verde”,
explica, ao destacar que este documento, apresentado nesta terça é o primeiro documento encaminhado.
“E daqui para frente vamos fazer essas cobranças e conversas”.
A proposta é que a discussão seja iniciada neste ano e implementada a partir de 2026, para adequação e normatização.
“O IPTU do município deste ano já está em vigor e essa legislação do chamado IPTU Verde é uma legislação complementar ao IPTU do Município. Nessa lógica, até por questão de anterioridade e uma série de outros elementos legais, vou construir nesse ano, para tentar, a partir do ano que vem, isso se tornar realidade em Tangará, focado na energia solar”.
Vale destacar que os munícipes tangaraenses já podem realizar o pagamento do IPTU 2025, em cota única até o dia 30 de abril, com desconto de 20%. Caso o contribuinte não consiga pagar em cota única, há a possibilidade de parcelar seus débitos em até nove vezes, também com vencimento da primeira parcela no dia 30 de abril.
