Pesca nos rios de Mato Grosso está liberada desde o dia 1º de fevereiro
Terminou na última sexta-feira, dia 31 de janeiro, o período defeso e a pesca está liberada nos rios de Mato Grosso desde sábado, dia 1º de fevereiro. Embora a liberação seja real, há que se levar em consideração algumas restrições vigentes pela Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023), que proíbe a pesca, o transporte e a comercialização para 12 espécies.
“A taxação do transporte zero é pescar e consumir somente no local e o transporte é somente para pescadores profissionais, se atentando às espécies permitidas”,
alerta diretor da unidade desconcentrada da Sema em Tangará da Serra, Jeferson Zucchi.
Durante o período de defeso da Piracema, que foi do dia 1º de outubro de 2024 a janeiro de 2025, em todos os rios das Bacias Hidrográficas de Mato Grosso - Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, segundo o comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental sediada em Tangará da Serra, Tenente-Coronel PM Marcos Freitas, que atende Tangará da Serra e outros 20 municípios de toda a região, foram 5.558 veículos vistoriados e também 211 embarcações.
Dessas fiscalizações foram apreendidos 787,72 quilos de pescados. Já dos materiais utilizados na prática criminosa foram apreendidas 127 redes, 26 tarrafas, cinco armas de fogo, 25 cevas fixas, 65 espinhéis apreendidos e 580 petrechos de pesca. A estatística aponta que foram três os veículos apreendidos e 10 embarcações.
Nove pessoas foram conduzidas e 11 autos de infração, 44 de inspeção e 42 termos de apreensão lavrados, totalizando R$ 141.647,50 em multas aplicadas.
Cabe salientar que nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e a outra em outro Estado, a proibição à pesca na margem localizada fora do Estado segue o período estabelecido pela União, que se inicia em novembro e termina no fim de fevereiro.
Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul; o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás, e na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires, que faz divisa com o Pará.
A Sema alerta que nas unidades de conservação da categoria de proteção integral, a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidas sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município.
