Embora o debate tenha origem em Rondônia, os impactos econômicos alcançam diretamente Mato Grosso
A discussão sobre a implantação do sistema de pedágio na BR-364, em Rondônia, ultrapassou as fronteiras do estado vizinho e passou a mobilizar também lideranças políticas e representantes do setor produtivo de Mato Grosso. A Câmara Municipal de Cacoal, no Estado de Rondônia, está organizando uma ação institucional para questionar, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), aspectos do processo de concessão da rodovia, considerada um dos principais corredores logísticos da região Norte.
A iniciativa surgiu diante da preocupação de parlamentares, empresários, produtores rurais e usuários da rodovia com a cobrança das tarifas antes da execução efetiva das melhorias previstas no contrato de concessão. O tema já vem gerando debates em Rondônia e também foi levado ao Senado Federal, onde foram levantados questionamentos sobre a cobrança antecipada dos pedágios sem a correspondente entrega das obras prometidas.
O assunto foi discutido durante a 3ª Marcha dos Vereadores em Rondônia – Edição Cacoal, realizada no último dia 12 de junho. Na ocasião, foi apresentada uma minuta de representação ao TCU pelo procurador da Câmara Municipal de Sapezal, Juliano Rafael Teixeira, convidado para o evento pela OAB de Rondônia.
Embora o debate tenha origem em Rondônia, os impactos econômicos alcançam diretamente Mato Grosso. Estudos do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), anexados à ação movida pela Aprosoja Rondônia para tentar suspender a cobrança das tarifas, apontam que 16 municípios mato-grossenses serão diretamente afetados pelo novo sistema de pedágio.
Segundo os levantamentos, a medida poderá gerar um custo adicional anual de R$ 173,52 milhões para produtores rurais, indústrias e transportadores da região, além de provocar aumento estimado de 6% no valor dos fretes.
“O pedágio de Rondônia pode parecer algo fora da realidade ou muito distante para Mato Grosso, mas atinge diretamente Mato Grosso. Segundo estudos do IMEA, que foi juntado na ação da Aprosoja Rondônia para suspender a cobrança do pedágio, aponta que 16 municípios de Mato Grosso são diretamente impactados pelo pedágio. Teve um incremento de R$ 173 milhões no custo da logística dos produtores mato-grossenses de diversas cadeias, sejam também grãos, gado, etc.”,
afirmou Juliano Rafael Teixeira.
“Fora o aumento de 6% no frete para os empresários mato-grossenses”,
completa.
De acordo com Juliano, somente a arrecadação prevista com as sete praças de pedágio já representa um impacto expressivo para a economia regional.
“Diretamente envolvido R$ 173 milhões no aumento do custo, apenas com as tarifas da sete praças de pedágio, sem contar o custo do aumento do frete, que é outra situação. Então, isso é algo interessante que o Estado de Mato Grosso também tem que ficar atento”,
alertou.
A representação que está sendo elaborada pela Câmara de Cacoal será encaminhada ao Tribunal de Contas da União, órgão responsável pela fiscalização dos contratos federais de concessão. O documento deverá solicitar a apuração da legalidade do processo, da economicidade da concessão, da modicidade tarifária, da transparência dos estudos técnicos e do cumprimento das obrigações contratuais relacionadas aos investimentos previstos para a BR-364.
Entre os principais argumentos que devem fundamentar o pedido estão a defesa dos interesses dos usuários da rodovia, a necessidade de vincular a cobrança de tarifas à efetiva prestação de serviços e realização das obras, os impactos econômicos sobre trabalhadores e setores produtivos, além da importância estratégica da BR-364 para o abastecimento e o escoamento da produção de Rondônia e Mato Grosso.
