A Justiça Eleitoral julgou improcedente a representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (União), que o acusava de realizar movimentações funcionais de servidores municipais em período eleitoral com possível finalidade de perseguição política e favorecimento eleitoral. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 13, pelo juiz auxiliar da Propaganda, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, que afastou a aplicação de multa ao gestor.

A representação questionava a concentração de 208 atos de gestão de pessoal em uma única edição do Diário Oficial dos Municípios (AMM), publicada às vésperas do primeiro turno das eleições de 2026. Para o Ministério Público, a estratégia teria dificultado a fiscalização das mudanças funcionais e aberto espaço para possíveis interferências políticas e eleitorais.

Ao analisar o processo, o magistrado reconheceu que três movimentações de servidores ocorreram por iniciativa da administração municipal. Entretanto, entendeu que não foram apresentadas provas de que as medidas tivessem relação com campanhas eleitorais, perseguição política ou tentativa de influenciar os servidores na escolha de candidatos.

Em relação à publicação dos 208 atos, a decisão considerou documentos apresentados pela defesa que demonstraram que o agrupamento mensal das publicações já fazia parte da rotina administrativa da Prefeitura, não sendo uma prática criada especificamente em setembro de 2026.

O próprio Ministério Público reconheceu essa rotina durante o andamento do processo e deixou de sustentar que o procedimento havia sido adotado exclusivamente naquele período para dificultar a fiscalização.

Na decisão, o juiz ressaltou que a publicação tardia de atos administrativos pode contrariar deveres de transparência e eficiência, mas ponderou que essa circunstância, isoladamente, não configura a conduta vedada prevista na legislação eleitoral.

O entendimento também levou em consideração precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual movimentações de servidores municipais durante eleições gerais podem configurar infração quando demonstrada conexão com o processo eleitoral.

A decisão, contudo, não representa uma declaração de regularidade administrativa de todas as movimentações questionadas, que ainda poderão ser examinadas pelos órgãos de controle competentes.