O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso e prorrogou a intervenção do Governo do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro. A decisão ainda passará por julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
No documento, o desembargador alegou que
“a medida excepcional de intervenção foi um mal necessário para estancar as agruras enfrentadas pela população cuiabana na área da saúde pública”.
“Porém, ainda que a intervenção tenha que perdurar por três, seis ou nove meses, o ideal é que ela prossiga até que todas as anomalias constatadas pela equipe de intervenção sejam regularizadas”,
completou.
Ainda de acordo com Perri, a situação caótica das unidades de saúde em Cuiabá não se faz mais presente.
“O tempo de espera por internação caiu de 30 dias para pouco mais de 3 dias na média”,
destacou em trecho da decisão.
No entanto, o desembargador salientou a permanência da deficiência nas condições físicas de muitas dessas unidades,
“aspecto que faz parte de um pacote mais estruturante e que exige maior prazo operacional por parte da gestão atual para correção e adequações necessárias”.
