O Poder Legislativo aprovou na 43ª Sessão Ordinária, na última terça-feira, 6, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 183 de 22 de agosto de 2013, para atender demanda da Educação Especial, Infantil e Anos Iniciais.
A matéria, que tramitava em regime simples, foi alterada para urgência especial. Ao analisarem a relevância da pauta, os vereadores quebraram o regime, e aprovaram em discussão única por unanimidade, 13 votos favoráveis, assegurando a contratação de 37 profissionais, e ampliando o número de vagas para os cargos efetivos de Professor da Educação Especial, Educação Infantil e Anos Iniciais 1° ao 5° Ano.
“Desta forma podemos organizar e estruturar o sistema educacional do município, valorizando seus profissionais, alocando os recursos de maneira correta e concatenado com os princípios legais específicos, assegurando o alcance das metas do Plano Nacional de Educação, Plano Municipal de Educação”,
afirma o Município.
De acordo com a secretaria de Educação, serão convocados 37 professores, aprovados e classificados através do Concurso Público n.° 002/2018, em atenção a Lei Ordinária n.º 5.452 de 27 de abril de 2021. Os professores contratados atuarão em regime de 30 horas semanais com remuneração de R$ 4.326,33.
A matéria segue para sanção do prefeito Vander Masson (UB) e se torna lei a partir da publicação.
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PREPARAÇÃO:
A convocação dos novos profissionais é parte do processo de organização do Ano Letivo 2023, tendo em vista a ampliação da estrutura das unidades educacionais e, consequentemente, a abertura de novas vagas.
Além destes profissionais, serão contratados também para compor o quadro da educação, segundo o secretário Vagner Constantino, outros profissionais, entre eles merendeiras, auxiliares de desenvolvimento infantil, entre outros.
