Dando cumprimento a uma determinação do Grupo de Gestão Integrada (GGI) do município de Tangará da Serra, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza desde a última quarta-feira, 03, e deu seguimento no final de semana, a fiscalização de empreendimentos para a verificação de alvarás de funcionamento e também, de perturbação do sossego.
A determinação vem de encontro às festividades de final de ano, quando algumas pessoas realizam a venda de comidas, bebidas e outros sem possuírem a liberação da Vigilância Sanitária para tal, e também, em causa do aumento das comemorações, quando muitos exageram no volume dos sons, perturbando a vizinhança.
Nessas fiscalizações, as casas de shows foram o foco.
“A Secretaria de Meio Ambiente, a partir do cumprimento da legislação 283-2022, que é o nosso Código de Meio Ambiente, a 1154-95, que é o nosso Código, a lei que controla a sonorização em ambientes públicos, fizemos essa ação a fim de cumprir e verificar demandas de denúncias que sempre acontecem, sobre a perturbação do sossego”,
informa o secretário da pasta, Vinícius Lançone, ao destacar que muitas das inspeções terminaram em recolhimento dos aparelhos sonoros.
“Fizemos algumas ações, algumas autuações, alguns empreendimentos que haviam sido demandados e não obtiveram a necessidade de qualquer intervenção, porque estavam cumprindo as normas em decibéis, e, posteriormente, se fez necessário em algum pontos, a Polícia Militar recolher equipamentos e, orientou em outros pontos”,
anuncia.
Além dessas ações, as equipes da Secretaria de Fazenda e Sanitária verificaram toda a parte de restaurantes e alimentação.
“Tudo isso faz parte dessa ação integrada a fim de se coibir, de oficializar todos esses transtornos”.
De acordo com Vinícius, todas ações já realizadas ou vindouras têm como fonte o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que é uma ferramenta crucial de planejamento urbano que busca o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população.
“Todo empreendimento que realiza, casas de show, eventos que têm um impacto na nossa vizinhança, precisa desse estudo que é elaborado e analisado pela Secretaria de Planejamento. Com ele a gente adota vários equipamentos, várias estruturas que são necessárias, e esse estudo é um documento, é uma avaliação prévia para funcionamento. E a Secretaria, o município também estava verificando o cumprimento dessas normas”.
Participaram das inspeções, além da secretaria de Meio Ambiente, a Polícia Militar, Secretaria de Saúde, a partir da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.
