Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Tangará da Serra assinaram nesta quinta-feira, 9, o Termo de Compromisso Público que visa a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar, “Programa Família Acolhedora” no Município. O ato aconteceu no Fórum da Comarca de Tangará da Serra, como parte das ações do programa “Corregedoria em Ação”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso (CGJ-TJMT).
Responsável pela Vara da Infância e Juventude de Tangará da Serra, a Juíza de Direito Leilamar Aparecida Rodrigues, contou que o projeto Família Acolhedora é um sonho antigo, que começa a se estruturar com a assinatura do Termo de Compromisso Público.
O objetivo do serviço é oferecer acolhimento provisório à criança e/ou ao adolescente que foi afastado do convívio familiar. A família acolhedora é um lar temporário, feito por meio de um termo de guarda provisória. O acolhimento ocorre em residências de famílias cadastradas no serviço e paralelamente ocorre trabalho com a família de origem, com vistas à reintegração familiar. Quando isso não é possível e como última alternativa, a criança ou adolescente irá para adoção.
“E é importante diferenciar o que é a Família Acolhedora e os casais habilitados para adoção. A Família Acolhedora não tem o intuito de adoção (…) é um caminho mais leve para a criança, para que tenha um cuidado mais individualizado, que sofra menos possível nesse período de separação do lar biológico”,explica a magistrada,
ressaltando que a adoção e acolhimento em Família Acolhedora são propostas diferentes.
O acolhimento familiar é medida excepcional e transitória e objetiva permitir que a criança mantenha a convivência mais próxima do padrão familiar até o retorno à família biológica ou extensa, ou ainda, que esteja disponível para adoção.
Ainda de acordo com a magistrada, para a efetivação do programa ainda é necessário a elaboração de um projeto de lei pelo Executivo Municipal, que deverá passar também pelo Legislativo para discussão. Posterior a isso, inicia-se as demais etapas do programa, entre elas a inscrição e seleção das famílias interessadas, e capacitação por uma equipe técnica do Poder Judiciário para oferecer e garantir cuidados individualizados a crianças e/ou adolescentes no ambiente familiar.
Participaram do ato de assinatura do Termo de Compromisso Público, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça (CGJ), Christiane da Costa Marques Neves, a juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Tangará da Serra, Leilamar Aparecida Rodrigues, o prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson e o presidente da Câmara, Fábio Brito, entre outras autoridades.
Equipe seguirá em Tangará da Serra até sábadoCom objetivo de visitar in loco os polos e ouvir as necessidades e anseios dos usuários internos e externos, que a Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso (CGJ-TJMT) está em Tangará da Serra com o programa “Corregedoria em Ação”.
A equipe, coordenada pelo desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, ficará em Tangará da Serra até sábado, 11, atendendo a todos.
“O objetivo é ouvir a sociedade, ouvir os operadores do direito, ouvir o servidor e juízes, e ver o que podemos contribuir para melhorar na prestação jurisdicional”,explica o desembargador,
ao destacar que os atendimentos incluem o público externo.
“Se alguém se sentir prejudicado em seu direito, entender que está havendo retardamento indevido do seu processo, nos temos uma equipe para receber esse cidadão”.
A equipe de servidores da Corregedoria está também acompanhada dos juízes auxiliares, Emerson Luis Pereira Cajango e Christiane da Costa Marques Neves, além do coordenador da CGJ, Flávio de Paiva Pinto.
Os atendimentos estão sendo realizados no Fórum da Comarca de Tangará da Serra.
