A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias do Estado de Mato Grosso (ACE) realizou a primeira reunião ordinária nesta segunda-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Um dos principais objetivos dessa Frente Parlamentar é mediar junto às administrações legislativas municipais mato-grossenses a efetivação dos direitos já assegurados à categoria, que é o piso salarial de dois salários mínimos, como prevê a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória desses profissionais. Foram apresentadas também as pautas relacionadas às questões de insalubridade, aposentadoria especial e a certificação dos agentes perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No cronograma de trabalho para os próximos seis meses, definido nessa reunião, consta a realização de reuniões em sete municípios para escolha de um representante em cada localidade da ACS e da ACE para formarem a Frente Parlamentar. Relatórios sobre a situação dos agentes nas cidades, além de realização de fóruns regionais, audiências públicas, seminários e palestras estão na programação. Os secretários de saúde municipais serão convidados a integrarem a FP.
Para o coordenador técnico da Frente Parlamentar, Carlos Eduardo dos Santos, a discussão é essencial, pois é um espaço de mediação entre os grupos de interesse e o espaço de poder decisório e de execução.
“Essa discussão é antiga e os principais temas que a Frente Parlamentar vai trabalhar a partir de agora serão a efetivação da Emenda Constitucional 120, aprovada em cinco de maio 2022. Ela precisa ser cumprida na sua integralidade, pois ela garante dois salários mínimos [R$ 2.640,00] como piso da categoria, além da efetividade da insalubridade e aposentadoria especial dessa classe”,
declarou Carlos.
A Emenda Constitucional determina também que os estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
As categorias de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias correspondem a cerca de oito mil profissionais no estado de Mato Grosso, atuando na promoção de saúde e prevenção de doenças.
