No fim da tarde de quarta-feira, 04 de fevereiro, os vereadores de Tangará da Serra se reuniram com Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI) que atuam no suporte pedagógico e no cuidado de crianças na educação infantil. O encontro buscou ouvir a categoria e discutir a efetivação dos direitos garantidos pela Lei 15.326/2026.

A legislação, sancionada em 7 de janeiro deste ano, integra os profissionais da educação infantil ao magistério da educação básica. Com isso, servidores aprovados em concurso público passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério, fixado em R$ 5.130,63 para 2026, além da aposentadoria especial e equiparação de carreira, conforme as normas vigentes.

A Lei nº 15.326/26 estabelece que são considerados professores da educação infantil àqueles que exercem função docente junto a crianças de zero a cinco anos, em creches e pré-escolas, desde que aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo ocupado. A norma também determina como requisito a formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou curso de nível superior.

“Inclusive hoje estamos completando 30 dias da sanção desta lei, que já vale a partir da sua sanção e até agora o município não teve nenhuma nota sobre manifestação”,

comenta o diretor da Escola Patriarca da Independência, no Progresso, Michel Garcia.

“É uma lei que veio para trazer justiça, valorização a essa categoria, que infelizmente em Tangará da Serra é bastante desvalorizada e nós estamos buscando, já que temos uma lei federal para isso, para que o Executivo Municipal cumpra com a lei federal e estamos aqui hoje, pedindo o apoio dos vereadores de Tangará da Serra”.

Durante a reunião, o grupo definiu um representante da categoria e foi dado espaço para manifestações dos profissionais, que relataram dificuldades enfrentadas no dia a dia, reforçando a necessidade do cumprimento integral da legislação como forma de valorização profissional.

Na defesa dos ADIs, os vereadores reafirmaram o compromisso de dialogar com o Poder Executivo para buscar a garantia dos direitos assegurados pela lei, destacando a importância dos profissionais da educação infantil no processo de desenvolvimento, aprendizagem e cuidado das crianças. A reunião foi proposta pelo parlamentar Professor Sebastian.