O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei (PL) nº 131/26, que institui a Política Estadual de Monitoramento e Acompanhamento Preventivo de Agressores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A proposta tem como objetivo reduzir a reincidência e fortalecer a proteção às vítimas por meio de acompanhamento sistemático, programas psicossociais e ações de responsabilização dos autores de violência. Ela prevê a criação de programas reflexivos obrigatórios, monitoramento estatístico da reincidência e integração entre Judiciário, segurança pública, assistência social, saúde e municípios.
Segundo Botelho, a iniciativa busca enfrentar uma lacuna existente após a aplicação das medidas judiciais, quando muitos agressores deixam de ser acompanhados pelo sistema público.
“Nós vivemos numa luta incansável para diminuir o feminicídio e a violência contra as mulheres, e não estamos conseguindo avançar como precisamos. Estou apresentando esse projeto para que haja acompanhamento dessas pessoas. Muitas vezes o agressor é denunciado, passa pelo sistema e depois não há mais monitoramento. Precisamos acompanhar, sobretudo aqueles que já têm reincidência. A Justiça avalia, mas é necessário um acompanhamento contínuo”,
afirmou o parlamentar.
O texto estabelece que a política estadual será executada por meio de programas de acompanhamento psicossocial e reflexivo para agressores, grupos obrigatórios quando houver determinação judicial e articulação institucional permanente.
