A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) negou o pedido de Licença Prévia para a construção do complexo de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) projetadas para o Rio Cuiabá.
“A Sema analisou o processo de licenciamento de acordo com a sua atribuição constitucional de avaliar os impactos e a viabilidade ambiental dos empreendimentos. A equipe técnica multidisciplinar designada considerou toda a legislação vigente, o estudo da Agência Nacional de Águas e todo o arcabouço técnico de avaliação da viabilidade do empreendimento”,
afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Um dos principais pontos é que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada Zona Vermelha pela Agência Nacional de Águas (ANA), e o empreendimento, portanto, inviabilizaria a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca.
A comissão multidisciplinar é composta por mestres e doutores de diversas áreas de conhecimento: biologia, geologia, engenharia civil, engenharia agronômica, engenharia florestal, engenharia sanitária/segurança do trabalho, advocacia e engenharia ambiental.
