O governador Mauro Mendes enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que torna obrigatório o uso dos uniformes nas escolas estaduais de Mato Grosso.
O governador registrou que o projeto já conta com apoio popular, pois foi enviado após consulta pública feita por ele em suas redes sociais.
“Quase 10 mil pessoas votaram e 95% se mostraram a favor. Nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso, o Governo vai continuar a fornecer esse uniforme gratuitamente, como tem feito ao longo dos últimos anos, e nenhum aluno poderá acessar a sala de aula se não tiver devidamente uniformizado”,
relatou.
Sendo aprovado pelos deputados estaduais, o projeto de lei vai condicionar o uso do uniforme para que os estudantes possam ingressar na escola.
“Entende-se por uniforme mínimo obrigatório o uso de camisa e bermuda ou calça fornecida pela gestão escolar, bem como tênis, fornecido ou não pela Administração Pública”,
diz trecho da proposição.
Além disso, de acordo com o projeto, as escolas deverão documentar a entrega dos uniformes aos alunos e responsáveis, para que os mesmos fiquem responsáveis pelas vestimentas.
“O acesso de aluno da rede estadual de ensino sem o uniforme mínimo obrigatório de que trata o 1º do art. 1 desta lei implica na caracterização de falta ao estudante, para todos os efeitos educacionais cabíveis, e na apuração da responsabilidade funcional do gestor escolar da respectiva unidade”,
afirma outro trecho do projeto.
