O governo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa para criar limites no uso de emendas parlamentares e de recursos do Executivo para eventos culturais, impedindo a destinação de verbas para shows “milionários” e realities. Texto prevê veto à destinação de recursos públicos para shows e espetáculos culturais cujo orçamento ultrapasse o montante de R$ 200 mil. Também fica proibido financiar “reality show” e similares com qualquer valor.
“É uma proposta que vai trazer mais critérios para o uso das emendas nos eventos culturais. Vai fomentar e valorizar os nossos artistas locais e impedir gastos desnecessários que não trazem retorno, ou seja, barrar o financiamento de eventos que não atraem turistas, não geram empregos e não beneficiam a população”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.
A proposta deve ser analisada pelos parlamentares estaduais, possivelmente, apenas após o recesso parlamentar. Sendo aprovada, segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil), que é autor do projeto.
