A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 578 matérias entre os meses de fevereiro e agosto deste ano, dando parecer sobre os principais temas em debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Alteração na Lei da Pesca e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão entre as matérias analisadas no período.
Para a próxima semana está previsto o início das discussões sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que dispõe sobre o orçamento dos próximos quatro anos.
O balanço dos trabalhos da CCJR foi apresentado durante reunião ordinária realizada na última terça-feira, 5. O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), destacou o empenho de todos os parlamentares para deixar as votações em dia e garantir o andamento das tramitações na Casa.
“Trabalhamos bastante, com muita seriedade e competência. Quero agradecer aos deputados que compõem a comissão pelo comprometimento e também anunciar o início das discussões sobre o PPA com orçamento para o desenvolvimento social e econômico do estado”.
A reunião para debater o PPA será realizada no próximo dia 14 de setembro, a partir das 9h, na sala Sarita Baracat (202). O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública por um período de quatro anos. Este ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, recebeu o projeto de lei que dispõe sobre o PPA no último dia 1º de setembro.
